Lei Paulo Gustavo: Senado aprova repasse de R$ 3,8 bi ao setor cultural

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.

A proposta foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

O texto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). A proposta já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. No entanto, quando passou pela Câmara, no mês passado, a proposta foi modificada, o que fez com que os senadores tivessem de analisar o projeto novamente.

Duas de três sugestões de mudanças dos deputados foram rejeitadas pelo Senado. Com a aprovação desta terça, por 74 votos a zero, e uma abstenção, o projeto vai à sanção presidencial. A referência a pessoas LGBTQIA+, por exemplo, foi resgatada.

O projeto

O texto propõe o repasse de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

De acordo com o projeto, os entes que receberem os recursos deverão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos, planos e fundos (veja mais abaixo).

Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados:

  • R$ 2,79 bilhões serão destinados para ações no setor audiovisual;
  • R$ 1,06 bilhão deverá ser destinado para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Para custeio das transferências a estados e municípios, a proposta autoriza o uso de:

  • dotações orçamentárias da União;
  • superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura;
  • outras fontes não especificadas no projeto.

Ainda, segundo a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.

Na Câmara, os deputados chegaram a aprovar uma sugestão de mudança apresentada pela base do governo que alterava esse ponto, deixando a definição de diretrizes do programa a cargo da Secretaria Especial da Cultura, em até 90 dias, considerando “um planejamento estratégico que observe os segmentos culturais prioritários”.

Na prática, a modificação ampliava o poder do governo federal sobre os repasses. No Senado  essa mudança foi rejeitada.

“A redação advinda da Câmara está truncada, pois define que esse prazo deverá ser utilizado não para o repasse dos recursos [aos estados e municípios], mas sim para que a Secretaria Especial da Cultura, órgão integrante do Ministério do Turismo, defina as diretrizes ‘da ajuda em prol do setor cultural’, não deixando explícita a que se refere o termo ‘diretrizes'”, afirmou o relator do projeto no Senado,  Alexandre Silveira (PSD-MG), ao propor a rejeição da mudança da Câmara.

Em suas redes sociais, o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, disse que a proposta é inconstitucional. “É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada”, afirmou Frias.

Contrapartidas e regras

Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, entre elas: a realização de exibições gratuitas; e de atividades destinadas a rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni. O projeto exige também a prestação de contas sobre a utilização das verbas.

Conforme a proposta, os municípios e estados podem ser obrigados a devolver os recursos, caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos na proposta.

Ainda, segundo o projeto, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.

Na Câmara, foi aprovada a exclusão, sugerida pela base do governo, do trecho que se referia a pessoas LGBTQIA+. Entretanto, os senadores resgataram o texto aprovado pelo Senado. 

“Entendo que tal alteração poderia criar uma indesejável diferença no tratamento ao segmento em questão em diferentes unidades da federação e em diversos municípios. Por isso, o mais justo é manter a uniformidade de tratamento prevista pelo texto já aprovado pelo Senado”, afirmou o relator Alexandre Silveira (PSD-MG).

A proposta também obriga os estados e municípios a regulamentar a criação de uma plataforma para publicar a lista de beneficiários dos recursos.

Veja quanto será repassado para cada estado
UFRepasse direto à UFRepasses aos MunicípiosTOTAL REPASSADO
AcreR$ 22.155.797,54R$ 8.225.359,90R$ 30.381.157,44
AlagoasR$ 45.260.238,55R$ 31.779.214,14R$ 77.039.452,70
AmapáR$ 22.607.052,01R$ 7.474.933,65R$ 30.081.985,66
AmazonasR$ 51.500.874,40R$ 35.339.261,08R$ 86.840.135,48
BahiaR$ 148.339.509,68R$ 138.113.782,13R$ 286.453.291,81
CearáR$ 96.014.665,48R$ 82.474.153,51R$ 178.488.818,99
Distrito FederalR$ 25.926.905,68R$ 21.955.407,03R$ 47.882.312,70
Espírito SantoR$ 40.696.863,30R$ 35.149.082,52R$ 75.845.945,83
GoiásR$ 66.365.674,58R$ 63.378.624,17R$ 129.744.298,75
MaranhãoR$ 82.201.960,57R$ 65.164.828,68R$ 147.366.789,25
Mato GrossoR$ 34.499.961,25R$ 31.327.765,54R$ 65.827.726,79
Mato Grosso do SulR$ 27.630.081,91R$ 25.027.373,22R$ 52.657.455,14
Minas GeraisR$ 182.061.924,21R$ 197.080.716,29R$ 379.142.640,50
ParáR$ 91.266.988,76R$ 73.617.500,36R$ 164.884.489,12
ParaíbaR$ 48.510.656,73R$ 39.790.469,30R$ 88.301.126,03
ParanáR$ 96.578.956,99R$ 105.381.990,81R$ 201.960.947,80
PernambucoR$ 99.699.096,76R$ 84.936.790,57R$ 184.635.887,33
PiauíR$ 42.786.159,55R$ 32.721.364,47R$ 75.507.524,02
Rio de JaneiroR$ 140.478.407,99R$ 132.400.070,47R$ 272.878.478,46
Rio Grande do NorteR$ 43.169.406,44R$ 33.816.386,20R$ 76.985.792,64
Rio Grande do SulR$ 93.393.654,45R$ 104.619.436,25R$ 198.013.090,70
RondôniaR$ 25.241.292,14R$ 15.808.432,27R$ 41.049.724,42
RoraimaR$ 14.595.897,43R$ 6.265.115,37R$ 20.861.012,80
Santa CatarinaR$ 60.688.774,23R$ 65.015.555,52R$ 125.704.329,75
São PauloR$ 355.032.797,54R$ 372.311.606,18R$ 727.344.403,72
SergipeR$ 33.036.415,48R$ 21.707.051,06R$ 54.743.466,53
TocantinsR$ 25.159.986,35R$ 16.217.729,30R$ 41.377.715,65
Total GeralR$ 2.014.900.000,00R$ 1.847.100.000,00R$ 3.862.000.000,00

Fonte G1

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