Por Henrique Souza:
Outro episódio particularmente simbólico ocorreu em 2020, quando “Democracia em Vertigem” (FOTO), de Petra Costa, foi indicada ao Oscar de melhor documentário. A indicação, por si só, representou um marco para o cinema nacional, pois foi a primeira indicação de uma diretora brasileira, e a primeira indicação de um documentário brasileiro ao Oscar. Para a Ancine, porém, foi como se este episódio histórico nunca tivesse existido: nem a Agência nem nenhum de seus diretores se manifestaram publicamente para celebrar esta grande conquista do cinema nacional. E o apoio financeiro que a Ancine concedia para filmes brasileiros indicados ao Oscar já havia sido cancelado desde o ano anterior, por conta do boicote do próprio governo ao filme de Karim Ainouz “A vida invisível”, que tivera sua exibição a servidores da agência proibida.
Não podemos esquecer que a Ancine é uma agência reguladora, e seu papel regulador foi drasticamente reduzido nos últimos anos, de forma voluntária. Por exemplo, a regulamentação da Lei do SeAC (que criou as cotas de conteúdo nacional na TV paga) foi tão “flexibilizada” que a fiscalização de seu cumprimento se tornou quase inviável. A regulação dos serviços de VoD (também conhecidos como streaming), sobre a qual a agência vinha avançando, retrocedeu tanto que a proposta mais recente elaborada pelo Diretor-Presidente da agência em GT do Conselho Superior de Cinema é de uma alíquota média de 0,27% sobre o faturamento para investimento no audiovisual nacional, um valor tão ridiculamente baixo comparado aos padrões internacionais que oficializaria o Brasil como paraíso fiscal das empresas de streaming.
Outro eixo da atuação da agência é a fiscalização, e nos últimos anos a agência passou a concentrar seus esforços no combate à pirataria, atividade louvável se for feita dentro dos parâmetros legais. Mas o combate à pirataria realizado pela Ancine é baseado num acordo secreto firmado em 2021 com a MPA (Motion Picture Association, que representa os grandes estúdios de Hollywood), nunca publicado sequer no Diário Oficial, como a lei 13.019 exige. Por esse acordo, na prática a atividade fiscalizatória da Ancine é colocada a serviço de uma entidade que representa estúdios estrangeiros, numa completa inversão de papéis em que o ente regulado determina a atuação do regulador, ainda por cima em benefício da indústria cinematográfica estrangeira.
Um setor especialmente sacrificado neste contexto foi o dos pequenos exibidores, que vivem uma crise sem precedentes pela combinação de pandemia com crescimento dos serviços de streaming. A Medida Provisória 2.281-1/2001, que criou a Ancine, determina a obrigatoriedade do lançamento do Prêmio Adicional de Renda (PAR), que vinha funcionando como programa de apoio aos pequenos exibidores, e os ajudava tanto a enfrentar as dificuldades financeiras quanto custear as adaptações de acessibilidade. Apesar da obrigatoriedade legal, há anos a Ancine não lança o PAR ou qualquer outro programa de apoio continuado aos pequenos exibidores. Para 2023, a agência fez uma solicitação orçamentária de apenas R$ 200 mil, mas como classificou o pedido como não-prioritário, o governo reduziu o valor para R$ 10 mil, valores que demonstram o total abandono do setor.
O Programa Cinema Perto de Você, criado pela Lei 12.599/2012, foi completamente desvirtuado e hoje desempenha uma função oposta àquela para a qual foi criado. A lei que criou o Programa prevê que seu objetivo é a “ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil, por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades, com o objetivo de ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, com atenção para políticas de redução de preços dos ingressos.” O Programa Cinema Perto de Você é financiado tanto com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual quanto com renúncia fiscal através do RECINE (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica).
Em ambos os casos, porém, a quase totalidade dos recursos públicos tem sido utilizada para financiar reformas e ampliações de complexos estilo Multiplex das grandes redes exibidoras em grandes shopping centers, gerando ainda mais concentração do parque exibidor num modelo excludente que seleciona determinado perfil elitizado de público, e baseado quase exclusivamente na exibição de blockbusters estrangeiros. Em 2019, por exemplo, a Ancine aprovou linha de financiamento para o setor de exibição no valor de R$ 65 milhões para grandes redes exibidoras. Já o apoio previsto para pequenos exibidores foi de apenas R$ 3,7 milhões, mas nunca saiu do papel. A Lei 12.599/2012 determina ainda que nos financiamentos relativos ao Programa Cinema Perto de Você devem ser exigidos “compromissos relativos a preços de ingresso” e “priorizada a exibição de filmes nacionais”, mas a Ancine não vem fazendo qualquer exigência ou fiscalização nesse sentido.
Em 2020, a Ancine elaborou Nota Técnica apresentando um diagnóstico extremamente preocupante para os pequenos exibidores no cenário de pandemia, apontando a insuficiência do edital emergencial do PEAPE já lançado para o setor e alertando para o risco de que boa parte dos pequenos exibidores viesse a fechar as portas definitivamente. O diagnóstico do cenário era bastante preciso, e declarava que “qualquer perda no parque exibidor brasileiro seria um prejuízo grande”. O curioso é que a solução proposta e adotada a partir desta Nota Técnica foi aprovação, pela Diretoria Colegiada da Ancine, da destinação de R$ 10 milhões do FSA para o Programa Cinema Perto de Você, com o objetivo alegado de socorrer os pequenos exibidores em crise.
Ao final, todos os R$ 10 milhões de “socorro aos pequenos exibidores” tiveram um único destino, a empresa Quanta DGT, que, ao longo dos últimos anos, já havia recebido mais de R$ 123 milhões de recursos do FSA para digitalizar o parque exibidor. Como se vê, não faltaram recursos públicos para o setor, mas foram utilizados de forma oposta à que a Lei determina, e cada vez mais os pequenos exibidores do país vão ficando pelo caminho, sem qualquer política pública de apoio.
Em resumo, foram anos de uma política audiovisual ultraliberal de desregulação total, que incorporou as piores práticas do bolsonarismo, da censura fascista ao uso irregular de recursos públicos. Para reverter este cenário de terra arrasada, é preciso que o próximo governo também entenda a centralidade da cultura, que pode ajudar a catalisar a união social que o país tanto precisa. Mas união não pode ser de forma alguma desmemória, muito menos anistia geral. É urgente desmilitarizar, desmilicianizar e desbolsonarizar as instituições culturais, e isso só poderá ser feito com a devida responsabilização dos que cometeram tantas ilegalidades na desmonte das políticas públicas.
As políticas culturais têm um papel importantíssimo no desenvolvimento econômico e na geração de empregos e, mais que isso, são também meios de concretização dos direitos fundamentais à expressão, à liberdade, à memória, à acessibilidade, à identidade, à diversidade e, em última instância, à vida. Porque quem se finge de morto por muito tempo, só não percebeu ainda que já está morto.
Henrique Souza é Servidor federal e Presidente da Associação dos Servidores Públicos da Ancine.
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