*Por Henrique Souza:
Mais de 80 anos depois, o Secretário Nacional de Cultura do governo Bolsonaro voltou a defender publicamente o ideal de Goebbels de uma política cultural voltada a uma arte “heroica, nacional e imperativa”. Sua sucessora minimizou a tortura e os assassinatos políticos cometidos pela Ditadura Militar, pois não queria “arrastar um cemitério nas costas”. Seu sucessor banalizou ir ao gabinete armado e desrespeitou a morte de um dos maiores atores do audiovisual brasileiro, Paulo Gustavo, insinuando publicamente que sua morte não teria sido consequência da Covid.
Seu Secretário de Incentivo à Cultura defendeu usar R$ 1,2 bilhão da Lei Rounaet para conteúdo pró-armas, e em acordo com a Ancine anunciou lançamento de edital sobre os 200 anos da Independência para financiar filmes que promovam “a pauta do armamento”, sob a absurda alegação de que “A arma de fogo foi fundamental pra que garantíssemos a nossa independência”. Somente um governo que cultua a morte seria capaz de planejar sua política cultural para fomentar a violência. Em toda esta ciranda de horrores, o único a deixar o cargo com alguma dignidade foi o primeiro ocupante da Secretaria da Cultura no governo, Henrique Pires, que pediu demissão em agosto de 2019 por discordar da censura imposta pelo governo a conteúdos LGBT no Fundo Setorial do Audiovisual.
Quanto à Ancine, acabei percebendo que não havia nenhuma ingenuidade nos colegas que defendiam a estratégia de “fingir de morto”: acabaram alçados aos postos mais altos da agência, que desde então não teve mais motivos de atritos com Bolsonaro. De tanto se fingir de mortos, começaram levaram as políticas audiovisuais a um estado de coma. De tanto não incomodar, acabaram conquistando a confiança plena de Bolsonaro, Roberto Alvim, Regina Duarte, Mario Frias e André Porciúncula. De tanto se manter abaixo do radar, deixaram também a boiada passar abaixo do radar.
Enquanto o verniz (pseudo) técnico era garantido pela nomeação de servidores para a diretoria, os cargos de confiança eram ocupados sem qualquer critério técnico, muitas vezes por pessoas sem nenhuma experiência com atividade audiovisual, como militares, policiais, empresária de cosméticos e até lutador de luta livre. Até mesmo uma função essencial como a Ouvidoria-Geral foi entregue ao representante do General Braga Netto no Grupo de Trabalho interministerial responsável pelas estratégias do governo federal na pandemia.
Para contornar a multiplicação das denúncias de assédio institucional e censura, a curiosa solução encontrada pela nova diretoria foi acabar com os próprios mecanismos de política audiovisual, o que acabou por multiplicar os prejuízos da censura. Por conta de questionamentos sobre censura a filmes brasileiros com temática LGBT em festivais em Portugal, a Ancine extinguiu todo o Programa de Apoio a Apoio à Participação Brasileira em Festivais Internacionais. Oscar. Após a escolha de um filme sobre torturadores da era Pinochet no edital bilateral de coprodução internacional Brasil-Chile, a Ancine encerrou todas as parcerias bilaterais de coprodução internacional, abrindo mão dos recursos que os parceiros internacionais investiam no audiovisual brasileiro.
Da mesma forma, para evitar a possibilidade de que a escolha dos projetos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual pudesse ser feita por governos estaduais “comunistas”, a Ancine encerrou duas de suas políticas públicas mais exitosas: os editais de acordos regionais e os editais de parcerias com TV’s públicas, responsáveis por grande parte da regionalização e interiorização da produção audiovisual na última década.
A falta de procedimentos básicos de gestão pública fez com que a Ancine caísse para a penúltima posição entre todas as agências reguladoras na última avaliação feita pelo TCU do IGG (Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas), enquanto a quase completa ausência de procedimentos de transparência e controle fez com que a agência fosse classificada no mais alto nível de exposição à corrupção na avaliação da ENCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção).
Chega a ser difícil ter noção exata do impacto das medidas da atual gestão, pois a falta de transparência ganhou tamanha proporção que inviabiliza qualquer controle social: praticamente todos os processos da agência são sigilosos, a agência já não publica mais os acordos de cooperação sequer no Diário Oficial da União com a lei determina, e o site e redes sociais da agência foram tão esvaziados que entraram em estado vegetativo, não publicando mais sequer os resultados das Consultas Públicas, ou a composição das Câmaras Técnicas, ou os dados do mercado audiovisual, desatualizados há mais de dois anos.
Este ano, enfim, a agência voltou a lançar editais do Fundo Setorial do Audiovisual, mas com várias questões operacionais não respondidas, como o desaparecimento dos R$ 12 milhões destinados a pagar os pareceristas externos, que de forma inédita terão que trabalhar de graça. E a própria existência das políticas de fomento foi colocada em risco recentemente, quando o governo enviou ao Congresso proposta orçamentária com previsão de extinção da Condecine (principal fonte de recursos do FSA), sem que a Ancine tenha feito desde então qualquer objeção à proposta, ou manifestado sua posição técnica.
Diante de tanto silêncio oficial, curiosamente uma das poucas oportunidades em que a Ancine se manifestou publicamente nos últimos anos foi para defender o fim do direito à meia-entrada para idosos, estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.
(Continua na próxima edição)
*Henrique Souza é Servidor federal e Presidente da Associação dos Servidores Públicos da Ancine.
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