O governo Luiz Inácio Lula da Silva pretende publicar até o final de março um decreto regulamentando mudanças na Lei Rouanet – a lei de incentivo ao setor cultural por meio do patrocínio de empresas, que têm isenção fiscal como contrapartida. A ministra da Cultura Margareth Menezes participou de evento em São Paulo nesta quinta-feira, 9, e deu detalhes do que deverá ser apresentado.
Segundo interlocutores do Minc, o decreto foi elaborado pela pasta e, agora, passa por análise da Casa Civil de Rui Costa.
Entre as prioridades da reformulação das regras estão a descentralização de recursos – concentrados atualmente, em maior parte, na região Sudeste – e a subsequente ampliação da capilaridade dos patrocínios para outras regiões, além da quitação da fila de projetos congelados desde o governo anterior.
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