A Câmara dos Deputados acabou de aprovar, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Leii Complementar 73/21, proposta apelidada de “Lei Paulo Gustavo”, que libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura.
Foram 411 votos favoráveis à proposta e 27 contrários ao texto-base do projeto.
Após uma série de acordos, tanto os partidos da base do governo quanto os da oposição apoiaram a “Lei Paulo Gustavo”. A única legenda que foi contra a medida foi o Partido Novo.
O destaque ao projeto apresentado pelo Novo sobre a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal foi rejeitado pelos deputados, já que contou com o apoio apenas do PSDB.
O placar dessa votação foi 368 a favor e 38 contra.
Agora, o projeto de lei, que já havia sido aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, irá retornar a essa Casa para nova votação, pois os deputados fizeram modificações no texto.
Na mesma sessão também deve ser votado outro projeto que prevê recursos ao setor. A proposta, batizada de “Lei Aldir Blanc 2”, prevê uma política de auxílios permanentes ao setor cultural. De acordo com o texto aprovado, a União deve destinar R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal.
A proposta da “Lei Paulo Gustavo”, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) em conjunto com outros senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), foi alvo de polêmica desde sua apresentação no Senado, em maio de 2021. Favoráveis ao projeto sustentam que os valores amenizariam os impactos econômicos ao setor provocados pela paralisação durante a pandemia. O deputado José Guimarães (PT-CE), relator do projeto, afirmou que a proposta “é bem mais que um socorro ao setor cultural em tempos de pandemia. É a efetivação da cultura como um direito para os brasileiros”.
Por outro lado, críticos apontam que a medida “fura” as regras de controle e transparência da Lei Rouanet e distribui recursos do FNC aleatoriamente, sem poder decisório do Executivo. O fato de a proposta ignorar aspectos socioeconômicos para a distribuição dos recursos reforça as críticas ao projeto.
Publicado pela Gazeta do Povo.
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