O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta nesta sexta-feira (16) novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o parlamentar, o mandatário, candidato à reeleição, cometeu novo crime de responsabilidade ao adiar a execução das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Perse – que preveem repasses para o setor cultural e de eventos – para liberar recursos ao orçamento secreto, o esquema paralelo bilionário barganhado pelo governo federal para conseguir o apoio do Centrão no Congresso Nacional.
A manobra fiscal, ainda segundo Prates, configura uma “pedalada” e viola a legislação orçamentária. O pedido de impeachment também enquadra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por contrariar o Legislativo.
“O chefe do Poder Executivo violou decisões provadas e reafirmadas pelo Congresso Nacional, em flagrante desrespeito ao Parlamento e ao processo legislativo e orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988”, detalhou o senador à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
A manobra consta em Medida Provisória (MPV) 1.135/2022 publicada pelo presidente no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto. Ela permite ao governo federal adiar os repasses das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e Perse. No caso das duas primeiras legislações, elas chegaram a ser integralmente vetadas por Bolsonaro até que foram promulgadas, em julho, após o Congresso Nacional derrubar os vetos. O texto original estabelecia que a União deveria entregar a estados, Distrito Federal e municípios repasses de, respectivamente, R$ 3,862 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente.
Já a Lei do Perse assegurava o teto de R$ 2,5 bilhões em indenizações a serem pagas ao setor de eventos pelos prejuízos provocados pela pandemia de covid-19, que paralisou as atividades culturais do país.
O governo Bolsonaro, no entanto, retirou o caráter impositivo das medidas, introduzindo a expressão “fica a União autorizada”. Além disso, acrescentou que a destinação do montante da lei Paulo Gustavo, que deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei, portanto, ainda neste ano, fosse adiado para o “exercício de 2023”.
Na última segunda-feira (12), o chefe do Executivo publicou texto apresentando o calendário de execução da Lei Aldir Blanc para início em 2024. Quando, pelo texto aprovado no Congresso, o pagamento deveria ocorrer em parcela única “no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes”.
150 pedidos de impeachment
A “pedalada” contra o setor cultural é agora o 150º pedido de impeachment protocolado contra Bolsonaro. Ao todo, de acordo com levantamento da Agência Pública, mais de 1.550 pessoas e mais de 550 organizações já assinaram pedidos de afastamento do presidente da República.
Até o momento, no entanto, dos 149 documentos enviados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apenas sete foram analisados. Todos eles arquivados ou desconsiderados pelo deputado, que é aliado de Bolsonaro. Os outros 142 ainda aguardam análise.
Fonte: 247 (foto Agência Câmara)
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